jusbrasil.com.br
14 de Dezembro de 2018
2º Grau

TRT-8 TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 00908002220085080107 0090800-22.2008.5.08.0107 - Inteiro Teor

Publicado por TRT-8
há 9 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

TRT-8_RO_00908002220085080107_76f75.rtf
DOWNLOAD

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

4

ACÓRDÃO TRT/1ªT./RO 00908-2008-107-08-00-8

RECORRENTE: CLEOMAN DA SILVA SOUSA

Drª Cláudia Maria Gomes Chini

RECORRIDA: COSIPAR – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ S.A

Drª Andréa Bassalo Vilhena e outros

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. Deve ser majorado o valor da indenização por danos morais se, a despeito de a reclamada ter assistido o reclamante após o acidente, restou provado que o local de trabalho oferecia risco à saúde do trabalhador, fato confirmado pelo preposto da empresa, nos termos do art. 927 do Código Civil.

1. RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Marabá em que são partes, como recorrente, CLEOMAN DA SILVA SOUSA e, como recorrido, COSIPAR – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ S.A.

A sentença de fls. 712/716, após rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, deferiu o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.382,87, decorrente de acidente de trabalho.

Inconformado, o reclamante apresenta o recurso ordinário de fls. 725/739, requerendo seja majorado o quantum arbitrado, bem como a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho.

A reclamada ofereceu contra-razões às fls. 743/759.

O Ministério Público do Trabalho não se manifestou, por ausência de uma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Conhecimento

Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

Não concorda o reclamante com o valor arbitrado pela sentença recorrida, no valor de R$5.000,00, requerendo seja elevado o valor R$120.000,00.

Esclarece que no dia 28.04.2006, às 15:30 horas, quando sofreu acidente do trabalho lesionando o joelho direito; que a empresa não emitiu CAT, encaminhando-o a tratamento médico, afastando-o das atividades laborais por 07 dias; que foi emitido novo atestado médico em 04.05.2004; que a CAT foi emitida e enviada ao INSS somente no dia 14.05.2004.

Dispõe que retornou ao trabalho mesmo doente expedindo-se laudo médico no dia 20.08.2004.

Ressalta que a reclamada emitiu nova CAT no dia 29.12.2004, sem determinar seu afastamento.

Aduz que realizou ultra-sonografia em 07.04.2005, e encaminhado ao ortopedista, mas permaneceu exercendo suas atividades laborais até 10.04.2005, quando foi diagnosticada a necessidade de intervenção cirúrgica; que somente no dia 18.04.2005 a reclamada o encaminhou ao INSS; que o reclamante emitiu nova CAT em 06.05.2005 requerendo a alteração de auxílio-doença para acidente de trabalho.

Acentua que foi submetido à cirurgia em 26.04.2006; que desde o acidente, em 28.04.2004, permaneceu trabalhando até o dia 18.04.2005 sem que a reclamada tomasse qualquer providência; que ficou de benefício até 18.12.2006.

Esclarece que foi implantado em sua perna direita dois parafusos metálicos, resultando em dores profundas.

A seu ver, a reclamada foi negligente, pois foi omissa quanto ao acidente, nos termos dos documentos juntados aos autos, confirmadas as alegações iniciais no decorrer da instrução processual.

Aduz que o laudo pericial de fls. 688/696 confirmou o acidente e o nexo causal.

Argumenta que a reclamada violou os arts. 172, 157, 160, §§ 1º e , e 173 da CLT, os arts. 338,...