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5 de Março de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região TRT-8 - RECURSO ORDINÁRIO : RO 0090800-22.2008.5.08.0107 0090800-22.2008.5.08.0107 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Processo
RO 0090800-22.2008.5.08.0107 0090800-22.2008.5.08.0107
Publicação
28/08/2009
Documentos anexos
Inteiro TeorTRT-8_RO_00908002220085080107_76f75.rtf
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Inteiro Teor

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO

4

ACÓRDÃO TRT/1ªT./RO 00908-2008-107-08-00-8

RECORRENTE: CLEOMAN DA SILVA SOUSA

Drª Cláudia Maria Gomes Chini

RECORRIDA: COSIPAR – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ S.A

Drª Andréa Bassalo Vilhena e outros

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. Deve ser majorado o valor da indenização por danos morais se, a despeito de a reclamada ter assistido o reclamante após o acidente, restou provado que o local de trabalho oferecia risco à saúde do trabalhador, fato confirmado pelo preposto da empresa, nos termos do art. 927 do Código Civil.

1. RELATÓRIO

Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, oriundos da MM. 1ª Vara do Trabalho de Marabá em que são partes, como recorrente, CLEOMAN DA SILVA SOUSA e, como recorrido, COSIPAR – COMPANHIA SIDERÚRGICA DO PARÁ S.A.

A sentença de fls. 712/716, após rejeitar a preliminar de inépcia da inicial, deferiu o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$5.382,87, decorrente de acidente de trabalho.

Inconformado, o reclamante apresenta o recurso ordinário de fls. 725/739, requerendo seja majorado o quantum arbitrado, bem como a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho e à Delegacia Regional do Trabalho.

A reclamada ofereceu contra-razões às fls. 743/759.

O Ministério Público do Trabalho não se manifestou, por ausência de uma das hipóteses do art. 103 do Regimento Interno deste Tribunal.

2. FUNDAMENTAÇÃO

Conhecimento

Conheço do recurso porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

MÉRITO

Não concorda o reclamante com o valor arbitrado pela sentença recorrida, no valor de R$5.000,00, requerendo seja elevado o valor R$120.000,00.

Esclarece que no dia 28.04.2006, às 15:30 horas, quando sofreu acidente do trabalho lesionando o joelho direito; que a empresa não emitiu CAT, encaminhando-o a tratamento médico, afastando-o das atividades laborais por 07 dias; que foi emitido novo atestado médico em 04.05.2004; que a CAT foi emitida e enviada ao INSS somente no dia 14.05.2004.

Dispõe que retornou ao trabalho mesmo doente expedindo-se laudo médico no dia 20.08.2004.

Ressalta que a reclamada emitiu nova CAT no dia 29.12.2004, sem determinar seu afastamento.

Aduz que realizou ultra-sonografia em 07.04.2005, e encaminhado ao ortopedista, mas permaneceu exercendo suas atividades laborais até 10.04.2005, quando foi diagnosticada a necessidade de intervenção cirúrgica; que somente no dia 18.04.2005 a reclamada o encaminhou ao INSS; que o reclamante emitiu nova CAT em 06.05.2005 requerendo a alteração de auxílio-doença para acidente de trabalho.

Acentua que foi submetido à cirurgia em 26.04.2006; que desde o acidente, em 28.04.2004, permaneceu trabalhando até o dia 18.04.2005 sem que a reclamada tomasse qualquer providência; que ficou de benefício até 18.12.2006.

Esclarece que foi implantado em sua perna direita dois parafusos metálicos, resultando em dores profundas.

A seu ver, a reclamada foi negligente, pois foi omissa quanto ao acidente, nos termos dos documentos juntados aos autos, confirmadas as alegações iniciais no decorrer da instrução processual.

Aduz que o laudo pericial de fls. 688/696 confirmou o acidente e o nexo causal.

Argumenta que a reclamada violou os arts. 172, 157, 160, §§ 1º e , e 173 da CLT, os arts. 338, 338 e 343 do Decreto nº 3.048/99, o item 1.7 da NR-1, Portaria nº 06/83, o item 1.4 da NR-4 da Portaria nº 33/83, a NR-09, itens 9.1.1, 9.3.2 e 9.5.2, a NR-5, itens 5.1 e 5.1.6, letras a e e, a NR-7 item 7.1.1 da Portaria nº 24/94, a NR-3, item 3.1.1, a NR-1- item 1.7, da Portaria nº 3.214/78, todas do TEM, o art. , XXII, da Constituição, o art. 19, §§ 1º, , e 121 da Lei nº 8.213/91, a Lei nº 6.514/77, que alterou o capítulo V, Título II, da CLT, os arts. 186 , 927 e 932, III, do Código Civil, os arts. 154 e 157 da CLT, arts. , III, V e X, 93, IX, da Lei Maior. Requer, por tais razões, seja majorada a indenização para R$120.000,00.

Com parcial razão.

O reclamante pretende seja majorado o valor da indenização por danos morais ao argumento de que a reclamada foi culpada pelo acidente de trabalho sofrido em abril de 2004.

Desde a inicial, ficou provado que a reclamada não foi omissa quanto à atenção dispensada ao autor desde o sinistro.

Em defesa, às fls. 96/115, a recorrida admitiu o acidente, mas imputou ao reclamante culpa exclusiva.

As Comunicações de Acidente de Trabalho, os laudos e exames médicos juntados aos autos (fls. 28, 37, 46/52, 55, 61, 63/64 verso, 66, 127/129, 130/139, 141, 142, 145/146), demonstram que a reclamada deu assistência ao reclamante desde o primeiro momento do acidente, dispensando-lhe assistência médica, culminando na cirurgia de seu joelho direito e benefício previdenciário por um ano e meio.

No entanto, a despeito de todas as providências tomadas pela reclamada, há nos autos prova de que o local de trabalho do autor oferecia risco à saúde.

O representante da empresa, às fls. 559 verso/560, confirmou que o ambiente de trabalho era o descrito na petição inicial. Por outro lado, o laudo pericial de fls. 689/697 comprova o acidente e o nexo causal.

Os problemas de saúde enfrentados pelo autor desde 2004 decorreram de suas atividades laborais, mas não restaram seqüelas físicas ou retirar-lhe do mercado de trabalho, porém, indiscutivelmente, houve abalo emocional pelos traumas decorrentes do acidente.

Levando em conta a culpa da reclamada, a assistência dada ao reclamante, a recuperação do reclamante, os termos da petição inicial, os depoimentos das partes, os laudos periciais e os demais documentos juntados aos autos, a indenização deve ser majorada para R$15.000,00.

ANTE O EXPOSTO, conheço do apelo; no mérito, dou-lhe parcial provimento para, reformando a decisão recorrida, majorar o valor da indenização por danos morais para R$15.000,00, conforme a fundamentação. Custas, pela reclamada, no valor de R$200,00, calculadas sobre a quantia de R$10.000,00.

3. CONCLUSÃO

ISTO POSTO,

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, UNANIMEMENTE, CONHECER DO RECURSO; NO MÉRITO, SEM DIVERGÊNCIA, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA, REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, MAJORAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$15.000,00, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS, PELA RECLAMADA, NO VALOR DE R$200,00, CALCULADAS SOBRE A QUANTIA DE R$10.000,00.

Sala de Sessões da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região. Belém, 18 de agosto de 2009 .

___________________________________________________

GEORGENOR DE SOUSA FRANCO FILHO

Desembargador Relator

GSFF/pcs

Disponível em: https://trt-8.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/297327422/recurso-ordinario-ro-908002220085080107-0090800-2220085080107/inteiro-teor-297327430