TRT8 • ATOrd • Condições Degradantes • 0000862-28.2018.5.08.0119 • 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Inteiro Teor

Poder Judiciário Justiça do Trabalho

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Ação Trabalhista - Rito Ordinário

0000862-28.2018.5.08.0119

Processo Judicial Eletrônico

Data da Autuação: 17/08/2018

Valor da causa: R$ 96.437,45

Partes: AUTOR: ELISSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA

RÉU: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

ADVOGADO: LARISSA CORDOVIL ARAUJO

ADVOGADO: RONALDO VINAGRE MACHADO

ADVOGADO: RAPHAELA BUARQUE DE MORAES

ADVOGADO: ROSANE BAGLIOLI DAMMSKI

ADVOGADO: ALINE DE FÁTIMA MARTINS DA COSTA BULHÕES LEITE

ADVOGADO: JESSE DOS SANTOS LIMA PAGINA_CAPA_PROCESSO_PJE

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0000862-28.2018.5.08.0119

AUTOR: ELISSON DE SOUZA SILVA

RÉU: BELEM BIOENERGIA BRASIL S/A

Cumpra-se o r. despacho de ID 18778bb; Autuar novo processo que consistirá exclusivamente da parcela horas in itinere, com reprodução dos documentos e decisões pertinentes, processo este que deverá ser sobrestado nesta vara trabalhista, nos termos do art. 1.035, § 5º, do CPC, até que sobrevenha decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do tema 1.046 (Validade de norma coletiva de trabalho que limita ou restringe direito trabalhista não assegurado constitucionalmente). Após a autuação do novo processo, devolver este feito à Egrégia 4ª Turma deste TRT 8ª Região para apreciação dos demais temas objeto do recurso. A publicação deste despacho no DEJT valerá como ato de intimação das partes.

ANANINDEUA, 6 de Novembro de 2019

ANDRE FERNANDO DOS ANJOS CRUZ

Juiz do Trabalho Substituto